A verdade sobre os R$ 600: Flávio Bolsonaro distorce realidade sobre benefícios sociais

Foto: Selo ENGANOSO — Checagem em tempo real da Revista Fórum no debate presidencial na Globo - · Original e licença

Durante o debate eleitoral transmitido pela TV Globo, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria garantido o pagamento de um piso de R$ 600 no Bolsa Família. A declaração, contudo, ignora o contexto legal e orçamentário da época, omitindo que o valor era uma medida temporária com prazo de validade determinado.

Na prática, o governo anterior substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. A Lei 14.342/2022 estabeleceu um benefício extraordinário que fixava o piso em R$ 400. O incremento de R$ 200, que elevou o montante para R$ 600, foi viabilizado pela Emenda Constitucional 123, aprovada pelo Congresso em julho de 2022. O benefício extra tinha vigência restrita ao período entre 1º de agosto e 31 de dezembro daquele ano, coincidindo com a campanha eleitoral.

Além disso, o projeto de orçamento enviado pela gestão Bolsonaro ao Congresso para o ano de 2023 não contemplava a manutenção dos R$ 600, prevendo um benefício médio de R$ 405. Em contraste, o governo Lula elevou o piso do programa para R$ 691 em setembro de 2026.

Em resumo

• O valor de R$ 600 foi uma medida temporária válida apenas de agosto a dezembro de 2022.
• A lei vigente no governo Bolsonaro fixava o benefício extraordinário em R$ 400.
• O orçamento de 2023 enviado pelo governo anterior não previa a continuidade do valor de R$ 600.