Saneamento básico: dados do TCU revelam salto em investimentos no governo Lula

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O debate sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2019, volta ao centro das discussões políticas ao confrontar o posicionamento histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) com os dados atuais de execução orçamentária. Na época da votação na Câmara dos Deputados, a bancada petista orientou voto contrário ao texto-base, argumentando que a proposta incentivava a privatização do setor.

A legislação, que resultou na Lei nº 14.026, sancionada em 2020, alterou profundamente as regras de contratação e estabeleceu novas metas de universalização. Embora tenha se oposto ao modelo proposto pelo governo de Jair Bolsonaro, o PT buscou, durante a tramitação, alternativas que permitissem a continuidade de contratos entre municípios e empresas estaduais sem a necessidade de licitação, desde que atrelados a metas de universalização, proposta que acabou rejeitada pelo Congresso.

Para avaliar o impacto prático dos investimentos, dados do Tribunal de Contas da União (TCU), baseados no Portal da Transparência, permitem comparar os valores empenhados pela União na função saneamento. Entre 2020 e 2022, o governo anterior empenhou um total de aproximadamente R$ 2,13 bilhões, resultando em uma média anual de R$ 711 milhões.

Já no terceiro mandato do presidente Lula, os números apresentaram uma trajetória de crescimento. Em 2023, foram empenhados R$ 744,2 milhões, valor que saltou para R$ 1,697 bilhão em 2024. Com isso, a média anual dos dois primeiros anos da atual gestão atingiu R$ 1,22 bilhão, um incremento de cerca de 72% em relação ao período anterior.

É importante ressaltar que os valores empenhados representam a reserva orçamentária destinada a despesas, não configurando necessariamente o pagamento final ou a conclusão das obras. Ainda assim, os números oficiais do TCU evidenciam uma mudança na priorização de recursos para a área de saneamento básico no atual governo.

Em resumo

• O PT votou contra o Marco Legal do Saneamento em 2019 por divergir da abertura à privatização.
• Dados do TCU indicam que a média anual de recursos empenhados cresceu 72% entre 2023-2024 na comparação com 2020-2022.
• O valor empenhado em 2024, de R$ 1,697 bilhão, representa o maior montante anual do período analisado.