Alegação de Flávio Bolsonaro sobre metas de saneamento é falsa

Foto: Selo FALSO — Checagem em tempo real da Revista Fórum no debate presidencial na Globo - · Original e licença

Durante um debate na TV Globo, o senador Flávio Bolsonaro sustentou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria empurrado a meta de universalização do saneamento básico para um período posterior a 2050. A afirmação, no entanto, ignora o que está escrito na legislação vigente do país.

O marco legal do saneamento, consolidado pela Lei 14.026 de 2020, continua determinando que o Brasil deve garantir o acesso de quase toda a população à água tratada e assegurar que a grande maioria dos brasileiros tenha seus resíduos coletados e devidamente tratados até o final de 2033. Esse compromisso legal permanece intacto e não sofreu qualquer alteração por parte do atual governo.

O que o Executivo promoveu em 2023 foram ajustes técnicos em decretos, focados na regionalização dos serviços e nas regras de contratação de empresas estatais. O governo argumentou na época que tais mudanças seriam necessárias para viabilizar investimentos bilionários, mas essas medidas operacionais não tocaram no prazo final estabelecido pela lei.

A confusão feita pelo senador parece derivar de um estudo do Instituto Trata Brasil e da GO Associados, publicado em 2024. O levantamento projeta que, se o país seguir no mesmo passo lento de investimentos registrado nos anos anteriores a 2023, a universalização só seria atingida por volta de 2070. Ou seja, o cenário de atraso é um reflexo de um histórico de baixo investimento, e não uma decisão política tomada pelo atual governo.

Em resumo: - A meta legal de universalizar o saneamento até 2033 segue vigente e não foi alterada. - Os decretos de 2023 focaram em regras de implementação e não mudaram o prazo final da lei. - A projeção de 2070 é um cálculo técnico baseado no ritmo histórico de investimentos do país.