Entenda por que a autonomia do Banco Central limita o poder de Lula sobre os juros

Foto: Gabriel Galípolo em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - Gabriel Galípolo durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para a presidência do Banco Central. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado · Original e licença

A persistência de taxas de juros elevadas no Brasil frequentemente gera debates sobre a responsabilidade do governo federal. No entanto, a definição da Selic não é uma prerrogativa direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sim uma atribuição do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão técnico do Banco Central.

Essa estrutura de funcionamento foi alterada em 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 179. A legislação conferiu autonomia institucional ao Banco Central, transformando-o em uma autarquia especial sem subordinação hierárquica a ministérios e estabelecendo mandatos fixos para seus dirigentes, que não coincidem necessariamente com o mandato presidencial.

Embora o presidente da República mantenha a competência de indicar os nomes para a diretoria da instituição, essas escolhas dependem do crivo do Senado. Com a autonomia, o chefe do Executivo perdeu o poder de determinar o rumo da política monetária, que passou a ter como foco central a estabilidade de preços.

Apesar da independência do BC, a política fiscal do governo federal ainda exerce influência sobre o ambiente econômico. Decisões sobre despesas públicas e a trajetória da dívida são monitoradas pelo mercado e pelo próprio comitê, que avalia como esses fatores impactam a inflação e as expectativas de risco.

Em 16 de setembro de 2026, o Copom fixou a Selic em 13,75% ao ano. Em seu comunicado oficial, o órgão justificou a decisão citando a necessidade de controlar a inflação, que permanece acima da meta, além de considerar incertezas no cenário internacional e os efeitos da política fiscal doméstica.

Em resumo

• A autonomia do Banco Central foi estabelecida pela Lei Complementar nº 179, sancionada em 2021 por Jair Bolsonaro.
• A taxa Selic é definida pelo Copom, e não pelo presidente da República.
• O governo federal influencia a economia via política fiscal, que é um dos fatores analisados pelo BC na definição dos juros.
• Em setembro de 2026, a Selic foi reduzida para 13,75% ao ano.