PGE blinda 'Exército do Lula' e veta censura administrativa do TSE

Foto: O canal de WhatsApp "Exército do Lula" é um dos principais artifícios da campanha de Lula (PT) e é coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) (foto) - MAURO PIMENTEL - 16.out.26/AFP · Original e licença

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se neste sábado (24) pela manutenção do canal "Exército do Lula" no WhatsApp. O parecer reforça a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou qualquer tentativa de suspensão administrativa da ferramenta, utilizada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para organizar a militância digital.

No documento, o procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que medidas contra o canal ou seus usuários configuram ações invasivas que não podem ser determinadas unilateralmente pela Presidência do TSE. Para a PGE, a mobilização coletiva de eleitores não se confunde com ferramentas digitais, sendo um exercício legítimo de participação política, desde que não apresente finalidade ilícita.

O órgão opinou pela rejeição dos pedidos apresentados pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que buscava a derrubada do grupo. Embora a Procuradoria tenha solicitado esclarecimentos sobre um anúncio pago que direcionava usuários ao canal, o órgão ressaltou que a existência dessa publicidade não torna irregular a mobilização orgânica dos mais de 10 milhões de inscritos.

A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, tomada na sexta-feira (23), foi de caráter preventivo. O magistrado proibiu o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de exercer competência administrativa para restringir o funcionamento do canal, evitando que o grupo fosse alvo de novas suspensões, como já ocorrera anteriormente.

Em resumo

• A PGE defende que a mobilização no canal 'Exército do Lula' é um ato legítimo de eleitores.
• O ministro Floriano de Azevedo Marques proibiu o presidente do TSE de suspender o canal administrativamente.
• O parecer da Procuradoria pede a rejeição de ações movidas pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o grupo.