TSE barra impulsionamento artificial de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira pela Meta

Foto: Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira. Foto: Reprodução · Original e licença

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma decisão neste sábado (24) proibindo a Meta de realizar qualquer tipo de amplificação artificial ou favorecimento deliberado nas contas do senador Flávio Bolsonaro e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida, que vigora até o encerramento do segundo turno, veda intervenções manuais ou ajustes algorítmicos específicos que beneficiem os perfis dos parlamentares.

A determinação estabelece uma multa de R$ 500 mil para cada descumprimento por parte da empresa. O magistrado ressaltou que a ordem não interfere na distribuição orgânica ou ordinária de conteúdos, seguindo as regras padrão da plataforma, mas visa garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral diante da proximidade do pleito.

A decisão ocorre no âmbito de uma ação que apura denúncias de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. O processo investiga se houve tratamento assimétrico por parte das redes sociais em favor de determinadas candidaturas. O ministro pontuou que a medida cautelar é preventiva e não antecipa o julgamento final sobre eventuais irregularidades.

Em resumo

• O TSE proibiu a Meta de ampliar artificialmente o alcance de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira.
• A decisão vale até o fim do segundo turno e prevê multa de R$ 500 mil por descumprimento.
• A medida não afeta a distribuição normal de conteúdos, focando apenas em intervenções excepcionais.
• A investigação apura possível abuso de poder econômico e tratamento desigual entre candidatos.