Decisão sobre horário de votação gera incerteza jurídica e risco de anulação
Especialista em direito eleitoral alerta que a prorrogação do pleito após o início da apuração pode comprometer a validade do segundo turno.
Foto: Urna eletrônica em seção eleitoral. Foto: Reprodução · Original e licença
A extensão do horário de votação no segundo turno das eleições, determinada após o início da contagem de votos em diversas regiões, colocou o processo eleitoral sob questionamento jurídico. Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV, avaliou que a medida cria um cenário propício para que partidos busquem a anulação do pleito, o que poderia resultar na necessidade de uma nova votação em curto prazo.
O imbróglio começou quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizou a prorrogação por duas horas. Em resposta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu que a extensão valeria apenas até as 19h e exclusivamente para as seções que ainda não haviam encerrado suas atividades.
O problema central, conforme apontado pelo especialista da FGV, reside no fato de que a decisão foi tomada quando o sistema do TSE já contabilizava 0,25% dos votos nacionalmente. Em várias localidades, urnas já tinham sido lacradas, boletins emitidos e equipamentos enviados aos tribunais regionais. Neisser argumentou que a impossibilidade técnica de reabrir urnas já fechadas, somada à diferença de tempo disponível para o voto entre os eleitores, fragiliza a integridade do processo.
A solicitação da campanha de Lula foi motivada por relatos de escassez de transporte público, com destaque para a situação em Salvador, onde o Procon-BA identificou centenas de ônibus parados em garagens. Paralelamente, a equipe do senador Flávio Bolsonaro também pleiteou a ampliação do horário em cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, justificando a necessidade devido a alagamentos e bloqueios causados por fortes chuvas.
Em resumo: - A prorrogação do horário de votação ocorreu após o início da totalização de votos pelo TSE. - Especialista da FGV alerta que a coexistência de urnas fechadas e seções abertas pode fundamentar pedidos de anulação. - O ministro Kassio Nunes Marques limitou a extensão às seções que ainda operavam às 19h.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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