Decisão do STF sobre horário de votação acende alerta para questionamentos jurídicos

Foto: Urna eletrônica Crédito: TSE / IA / Brasil 247 · Original e licença

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o horário de votação até as 19h deste domingo (25), trouxe um novo elemento de incerteza ao pleito. Segundo o professor de direito eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Neisser, em análise publicada pela colunista Mônica Bergamo, o cenário pode abrir margem para que partidos ou candidatos solicitem a anulação do segundo turno.

O ponto central da preocupação reside na desigualdade entre as seções eleitorais. Como a determinação chegou quando algumas urnas já haviam sido encerradas, enquanto outras ainda operavam com filas, criou-se uma disparidade técnica. O especialista ressalta que, uma vez fechada, a urna não pode ser reaberta, o que gera questionamentos sobre a uniformidade do processo de votação.

A medida, que abrange nove estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba e Pará —, foi motivada por dificuldades enfrentadas por eleitores no transporte público. Tanto a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto a de Flávio Bolsonaro (PL) acionaram o Judiciário para solicitar a extensão, citando problemas de logística e eventos climáticos.

A Polícia Federal também entrou no caso e iniciou uma investigação para apurar as falhas no transporte que impactaram o acesso dos eleitores às urnas. Agora, o desdobramento jurídico dependerá de como a Justiça Eleitoral conduzirá a totalização dos votos e de possíveis contestações que podem surgir nos próximos dias.

Em resumo

• O STF prorrogou a votação até as 19h em nove estados após relatos de problemas no transporte.
• Especialista alerta que o fechamento desigual de urnas pode motivar pedidos de anulação do pleito.
• A Polícia Federal investiga as falhas logísticas que prejudicaram o deslocamento de eleitores.