Especialista aponta falhas na eficácia da decisão de Zanin sobre transporte eleitoral

O advogado eleitoral e professor de Direito Constitucional, Walber Agra, avaliou como tardia a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a garantia de transporte público gratuito e a manutenção da frota em dias de eleição. Embora tenha classificado a iniciativa como positiva, o especialista aponta que a eficácia prática da medida foi severamente comprometida pelo tempo de resposta da Corte.

Segundo Agra, o problema do transporte em cidades como Salvador e São Paulo já havia sido denunciado por partidos políticos dias antes do pleito. O jurista argumenta que a omissão inicial transformou o voto em um mecanismo censitário, ao dificultar o acesso dos eleitores às urnas. Ele ressalta que, quando a determinação do ministro foi emitida, grande parte das seções eleitorais já havia encerrado o processo de votação ou estava com as urnas lacradas, impossibilitando qualquer reversão do cenário.

O advogado também questionou a postura dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) diante das denúncias de redução da frota. Para Agra, é necessário investigar com cautela se houve má-fé ou apenas uma interpretação equivocada sobre o horário de encerramento das atividades, evitando antecipar conclusões sobre as motivações dos órgãos regionais.

Em resumo

• Walber Agra critica a demora do STF em decidir sobre o transporte eleitoral.
• O especialista afirma que a decisão perdeu o efeito prático por ter sido tardia.
• Partidos políticos haviam alertado previamente sobre irregularidades no transporte em grandes capitais.