Uso de brasão da República em carta de Flávio Bolsonaro levanta suspeita de crime

Foto: Crédito: Agência Brasil · Original e licença

O senador Flávio Bolsonaro (PL) está no centro de uma polêmica jurídica após divulgar, nesta quarta-feira (28), uma carta contendo o brasão da República no cabeçalho. O documento, que contesta o resultado das eleições presidenciais e autointitula o parlamentar como o verdadeiro presidente eleito, levantou questionamentos sobre o uso indevido de símbolos oficiais, conduta que pode configurar crime conforme o Código Penal.

Segundo apuração do portal Congresso em Foco, o material circulou em duas versões distintas: uma utilizando um brasão histórico e outra com as atuais Armas Nacionais. A legislação brasileira, especificamente o artigo 296 do Código Penal, prevê penas de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para quem utiliza indevidamente logotipos ou símbolos de órgãos da administração pública.

Embora o uso de elementos institucionais seja permitido no exercício do mandato, a aplicação desses símbolos em comunicações de caráter particular ou político-partidário abre margem para interpretações jurídicas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já analisou, em 2011, um caso semelhante envolvendo o uso de brasão em correspondências privadas, entendendo na ocasião que a prática poderia, em tese, configurar infração penal.

A análise sobre uma eventual responsabilização do senador dependerá da verificação das circunstâncias da elaboração do documento e da finalidade da mensagem. Até o momento, a discussão gira em torno da distinção entre o papel institucional do parlamentar e o uso de símbolos do Estado para fins de propaganda política.

Em resumo

• Flávio Bolsonaro divulgou carta com brasão da República para contestar resultados eleitorais.
• O uso indevido de símbolos oficiais pode configurar crime com pena de até seis anos de prisão.
• O STJ possui precedente jurídico sobre o uso de brasões em correspondências particulares.
• A legislação exige que o uso das Armas Nacionais seja restrito a documentos e publicações oficiais.