Toffoli barra tentativa de Flávio Bolsonaro de censurar críticas de Janones

Foto: O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Foto: Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (28) um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) que buscava punir o deputado federal André Janones (Rede) por declarações feitas nas redes sociais. A ação judicial girava em torno de vídeos publicados entre março e junho deste ano, nos quais Janones utilizou termos como “bandido”, “ladrão” e “miliciano” para se referir ao filho do ex-presidente.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumentava que as falas do deputado configuravam ataques pessoais desvinculados do exercício do mandato, solicitando, além da condenação, o pagamento de indenização por danos morais. No entanto, Toffoli entendeu que as manifestações ocorreram dentro de um cenário de intenso embate político-eleitoral, o que atrai a proteção da imunidade parlamentar.

Em sua decisão, o magistrado reforçou que a prerrogativa constitucional dos parlamentares pode se estender a publicações em redes sociais, desde que exista conexão com a atividade política. Toffoli pontuou ainda que figuras públicas estão naturalmente mais expostas a críticas contundentes, descartando a necessidade de uma audiência de conciliação que havia sido sugerida anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resumo

• Toffoli rejeitou ação de Flávio Bolsonaro contra André Janones por ofensas em redes sociais.
• O ministro aplicou o princípio da imunidade parlamentar ao caso.
• A decisão considerou que as críticas ocorreram no contexto de debate político-eleitoral.
• A sugestão da PGR para uma audiência de reconciliação foi descartada pelo magistrado.