Sâmia Bomfim articula PEC para blindar soberania digital e regular big techs

Foto: - Sâmia Bomfim (PSOL) Imagem: Fotoarena/Folhapress · Original e licença

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou nesta quarta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir a soberania digital como um princípio constitucional brasileiro. O texto busca garantir que o Estado tenha controle efetivo sobre infraestruturas, dados e serviços digitais estratégicos, blindando o país contra interferências de governos e corporações estrangeiras.

A iniciativa propõe alterações nos artigos 21 e 22 da Constituição e a criação do artigo 219-C. Entre as medidas centrais, estão a exigência de transparência em algoritmos e sistemas de inteligência artificial, a fiscalização rigorosa das big techs e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais, com preferência por softwares de código aberto. A parlamentar defende que o país precisa de capacidade própria para gerir dados públicos e infraestruturas críticas.

Na justificativa da proposta, a deputada aponta os riscos à autonomia nacional observados nas eleições de 2026. O documento cita a influência de plataformas estrangeiras na circulação de informações e a necessidade de evitar que decisões tomadas fora do Brasil impactem o debate público e a integridade do pleito. A parlamentar declarou que pretende "coletar assinaturas e seguir o debate com especialistas".

Para que a PEC inicie sua tramitação no Congresso Nacional, Sâmia Bomfim precisa reunir o apoio de, no mínimo, 171 deputados. Caso avance, a proposta prevê a criação de um órgão regulador com participação da sociedade civil e estabelece um prazo de um ano para a regulamentação da nova política de soberania digital.

Em resumo

• A PEC da Soberania Digital busca proteger dados e infraestruturas estratégicas de ingerência estrangeira.
• O texto exige transparência de algoritmos e fiscalização sobre as big techs.
• A justificativa destaca a proteção do debate eleitoral de 2026 contra decisões unilaterais de plataformas digitais.
• A proposta necessita de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.