Governo federal planeja punir empresas que perseguem funcionários por voto

Foto: O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em imagem de arquivo. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil · Original e licença

O governo federal está desenhando uma estratégia para frear a onda de perseguição política nos locais de trabalho. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a gestão estuda a criação de um cadastro de empresas flagradas coagindo, demitindo ou discriminando funcionários por conta de suas escolhas nas urnas. A ideia central é que essas companhias enfrentem barreiras para acessar linhas de crédito público, com o possível auxílio do Banco Central para alertar o sistema financeiro sobre os infratores.

A iniciativa foi debatida em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. O procurador regional Maurício Coentro Pais de Mello trouxe dados preocupantes durante o anúncio: o volume de queixas disparou, somando 3.080 registros desde o início da disputa eleitoral, sendo que mais de um terço desse total chegou aos órgãos apenas nos últimos três dias.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que o assédio não se limita a grandes corporações, atingindo também profissionais autônomos e pequenos comércios. O magistrado prometeu uma atuação ágil da Justiça para conter os abusos. Já o ministro Luiz Marinho reforçou que o Estado não será omisso diante de patrões que tentam subjugar a liberdade de voto de seus subordinados, prometendo uma postura firme contra quem desrespeitar a lei.

Além da restrição de crédito, o governo avalia impedir que empresas envolvidas em assédio participem de licitações públicas. Uma força-tarefa foi montada para centralizar a apuração das denúncias, que podem ser feitas pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Em resumo: - Governo estuda criar lista de empresas infratoras e restringir crédito público para quem pratica assédio eleitoral. - MPT contabiliza mais de 3 mil denúncias de perseguição política no ambiente de trabalho desde o início da campanha. - Força-tarefa entre órgãos federais foi estabelecida para punir abusos contra a liberdade de voto.