Anatel impõe reconhecimento facial obrigatório para usuários de celular no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma mudança significativa para o setor de telefonia móvel no país. Com o objetivo de frear a onda de estelionatos digitais, que registrou mais de 2,2 milhões de ocorrências em 2025, o órgão determinou que as operadoras passem a exigir a validação biométrica de seus clientes.

A medida, voltada para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), exigirá o reconhecimento facial com prova de vida. O sistema deverá ser capaz de detectar tentativas de fraude, como o uso de fotos, vídeos pré-gravados, máscaras ou conteúdos gerados por inteligência artificial. As operadoras terão a responsabilidade de proteger esses dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo proibido o compartilhamento das informações com terceiros.

O cronograma de implementação será gradual:

- Novas linhas pré-pagas: a exigência começa em 30 de setembro de 2027.

- Linhas pós-pagas, portabilidade e alterações contratuais: prazo até 31 de dezembro de 2027.

- Recadastramento de usuários atuais: deve ser concluído até 31 de dezembro de 2028.

A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas passarão por um período de suspensão de 120 dias. Caso o usuário não realize a validação biométrica até 30 de abril de 2029, o cancelamento definitivo do número será efetuado. A partir de junho daquele ano, o uso de telefonia móvel sem o cadastro biométrico será inviabilizado.

Em resumo

• A Anatel torna obrigatória a biometria facial para combater fraudes e garantir a identidade dos titulares.
• O processo de recadastramento para clientes atuais deve ser finalizado até o fim de 2028.
• Linhas sem a devida validação serão suspensas em 2029 e posteriormente canceladas.