Senado avalia proposta que pune recusa vacinal e fake news com prisão

Foto: Crédito: Divulgação/Butantan · Original e licença

O Senado Federal colocou em consulta pública uma proposta legislativa que visa endurecer o combate à desinformação e à resistência contra campanhas de imunização. O texto em debate, identificado como PL 5555/2020, foi apresentado pelo senador Angelo Coronel, representante do PSD da Bahia.

A iniciativa propõe mudanças no Código Penal para tratar a recusa de vacinas obrigatórias e a propagação de mentiras sobre o Programa Nacional de Imunizações como crimes contra a saúde pública. Em cenários de emergência sanitária, adultos que ignorarem a obrigatoriedade da vacina podem enfrentar penas de dois a oito anos de reclusão, além de multas. Para pais ou responsáveis que deixarem de vacinar menores de idade sem justificativa, a punição sugerida varia de um a três anos de prisão.

O projeto também estabelece sanções severas para quem atuar na criação ou disseminação de conteúdos falsos que coloquem em dúvida a segurança e a eficácia dos imunizantes. A proposta prevê que, caso o responsável pela desinformação seja um servidor público, a pena privativa de liberdade poderá ser dobrada, acumulando-se com outras punições administrativas.

O parlamentar argumenta que a queda nas taxas de vacinação infantil é um problema urgente. Segundo o senador, a circulação de dados falsos tem enfraquecido a confiança da população, criando um cenário de risco para o retorno de doenças graves, como a poliomielite, que já haviam sido controladas no país.

O texto esclarece que as punições penais só seriam aplicadas em casos de vacinas oficialmente classificadas como obrigatórias pelo Poder Público. Se não houver determinação de compulsoriedade, o cidadão não sofreria qualquer tipo de responsabilização criminal.

Em resumo

• O Senado abriu consulta pública sobre o PL 5555/2020, que propõe criminalizar a recusa de vacinas obrigatórias e a disseminação de fake news sobre o tema.
• A proposta prevê penas de prisão para adultos que se recusarem a vacinar a si mesmos ou a seus dependentes menores.
• Servidores públicos que espalharem desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações podem ter a pena duplicada.