Justiça barra tentativa de censura de Eduardo Cunha contra deputado Pedro Rousseff

Foto: Crédito: Cristina Medeiros/CMBH · Original e licença

O Poder Judiciário encerrou de vez a disputa jurídica iniciada pelo ex-deputado Eduardo Cunha contra o vereador belo-horizontino e futuro deputado federal Pedro Rousseff, do PT. A decisão, que transitou em julgado nesta quarta-feira (28), sepulta a tentativa de Cunha de punir o parlamentar por críticas feitas em um vídeo publicado nas redes sociais no início deste ano, onde o petista rotulou o ex-presidente da Câmara como bandido.

Ao analisar o caso, o juiz Jair Francisco dos Santos seguiu o entendimento do Ministério Público e arquivou a queixa-crime. O magistrado argumentou que as falas de Rousseff fazem parte da arena do embate político, ressaltando que figuras públicas devem estar preparadas para receber críticas severas. Para o juiz, não ficou comprovada a intenção de cometer crimes contra a honra, protegendo assim o direito ao debate de interesse coletivo.

Cunha ainda tentou levar o caso para instâncias superiores, mas o recurso foi descartado pelo tribunal. O ex-deputado foi intimado a quitar as taxas processuais ou provar que não tinha condições financeiras, mas ignorou o prazo estipulado. Essa falha técnica resultou na deserção do pedido, consolidando a vitória do deputado petista.

A equipe jurídica de Pedro Rousseff, liderada pelo advogado André Vecchi, celebrou o resultado. A defesa sustentou que o desfecho é uma vitória para a democracia, pois impede que o sistema penal seja instrumentalizado como ferramenta para calar vozes políticas e cercear a liberdade de expressão.

Em resumo

• Eduardo Cunha teve queixa-crime rejeitada após chamar o deputado Pedro Rousseff à Justiça por críticas políticas.
• O Judiciário entendeu que as falas do parlamentar petista estão protegidas pelo debate público e não configuram crime.
• O recurso de Cunha foi anulado porque ele não pagou as custas processuais exigidas pelo tribunal.