Advogados acionam PF contra Flávio Bolsonaro por uso indevido de símbolos da República

Um grupo de dez advogados protocolou, na última quarta-feira (28), uma representação na Polícia Federal solicitando a abertura de uma investigação criminal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido baseia-se no uso indevido do Brasão da República em uma carta na qual o parlamentar se autodeclara presidente eleito do Brasil, mesmo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

A denúncia aponta que o senador teria cometido crime contra a fé pública ao utilizar símbolos oficiais do Estado para conferir uma falsa aparência de autoridade institucional a um documento de natureza política particular. A pena para esse tipo de infração pode chegar a seis anos de reclusão. Os advogados destacam que a circulação de três versões distintas do texto, com ajustes deliberados no brasão, sugere uma intenção consciente de validar o documento como um ato oficial.

Além da apuração sobre o uso do símbolo, a representação solicita que a Polícia Federal investigue se houve o envolvimento de servidores ou a utilização de equipamentos e canais oficiais do gabinete parlamentar na produção e divulgação do material. O grupo também pede esclarecimentos ao Ministério das Relações Exteriores sobre a situação do passaporte diplomático do senador, diante de uma determinação judicial anterior que ordenou a apreensão e o cancelamento do documento.

Os autores do pedido defendem que, devido ao cargo ocupado por Flávio Bolsonaro, o caso deve ser submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). A petição ressalta que a conduta pode configurar, em tese, usurpação de função pública, especialmente pelo envio da mensagem à comunidade internacional. Até o momento, a apresentação da notícia de fato não implica na abertura automática de um inquérito, dependendo agora da análise das autoridades competentes.

Em resumo

• Dez advogados denunciaram Flávio Bolsonaro à PF por uso indevido do Brasão da República em carta golpista.
• A representação aponta possível crime contra a fé pública e pede investigação sobre o uso de recursos do gabinete parlamentar.
• O grupo solicita apuração sobre o uso de passaporte diplomático após ordem judicial de apreensão.
• O pedido sugere que o caso seja encaminhado ao STF para análise de possível usurpação de função pública.