Grupo de advogados aciona PF contra Flávio Bolsonaro por uso indevido de símbolos da República

Um grupo de dez advogados protocolou uma notícia de fato junto à Polícia Federal solicitando a investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O motivo central da representação é o uso indevido das Armas Nacionais e de símbolos da República em uma carta divulgada pelo parlamentar na última quarta-feira (28), logo após sua saída do Brasil rumo aos Estados Unidos.

A petição detalha que o manifesto passou por três edições distintas em menos de uma hora. Inicialmente, o texto utilizava o brasão do Governo Provisório de 1889, com a grafia “Estados Unidos do Brazil”. Pouco tempo depois, uma nova versão foi enviada à imprensa com o brasão oficial da República Federativa do Brasil, mantendo a autoproclamação do senador como “verdadeiro presidente eleito”. Em uma terceira versão, publicada nas redes sociais, o termo foi alterado para “líder do Brasil”.

Para os juristas, a utilização da insígnia oficial em um documento de caráter político-partidário teve como objetivo conferir uma falsa aparência de ato estatal. A conduta, segundo a representação, pode configurar o crime previsto no artigo 296 do Código Penal, que veda o uso indevido de símbolos da Administração Pública.

Além da apuração sobre o uso dos símbolos, os advogados solicitaram à Polícia Federal a preservação de arquivos digitais, a análise de metadados e a identificação de todos os envolvidos na produção e difusão do material. O grupo também pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) supervisione o caso, incluindo a investigação sobre a saída do parlamentar do país e a possível utilização de um passaporte diplomático que estaria cancelado por ordem judicial.

Em resumo

• Dez advogados denunciaram Flávio Bolsonaro à PF por uso indevido de símbolos nacionais.
• A carta divulgada pelo senador teve três versões diferentes em menos de uma hora.
• A representação aponta possível crime contra a administração pública.
• O grupo pede investigação sobre a saída do parlamentar do Brasil e o uso de passaporte diplomático.