STF articula julgamento de lei que pode antecipar saída de Bolsonaro do regime fechado

Foto: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – 09 de setembro de 2025 Crédito: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

Uma articulação interna ganha força nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de acelerar o julgamento da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). Segundo informações divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ministros da Corte pressionam o relator, Alexandre de Moraes, para que o processo seja levado ao plenário o quanto antes, o que poderia alterar significativamente o tempo de prisão de Jair Bolsonaro.

A legislação, aprovada pelo Congresso no final de 2025, teve sua aplicação suspensa por Moraes em maio deste ano, sob o argumento de que o mérito precisaria ser analisado pelo colegiado. Caso a norma seja considerada constitucional, estimativas apontam que o período de cumprimento de pena em regime fechado do ex-presidente poderia cair de sete anos para cerca de dois anos e três meses. Como Bolsonaro já cumpriu quase um ano de detenção, a mudança viabilizaria sua progressão de regime até o final de 2027.

O movimento possui um claro componente de estratégia política. Com a posse de um novo Senado em 2027, onde ao menos 49 parlamentares defendem o impeachment de ministros do STF, a cúpula do Judiciário busca formas de reduzir o desgaste institucional. A avaliação de magistrados é que, ao definir um prazo concreto para o encerramento do regime fechado de Bolsonaro, o tribunal poderia esvaziar o discurso de grupos bolsonaristas e reduzir a pressão por uma anistia, que o STF já sinalizou ser juridicamente inviável para crimes contra a democracia.

A estratégia, contudo, não é consenso e depende de uma decisão colegiada. A aplicação da lei não anularia a condenação do ex-presidente, mantendo o reconhecimento de sua culpa, mas alteraria apenas o cálculo do tempo de encarceramento. O objetivo central é retirar o combustível político das mobilizações que ameaçam a estabilidade da Corte.

Em resumo

• Ministros do STF articulam para que Alexandre de Moraes paute a Lei da Dosimetria, suspensa desde maio.
• A medida pode reduzir o tempo de regime fechado de Bolsonaro para cerca de dois anos e três meses.
• A iniciativa visa diminuir tensões com o novo Senado e esvaziar pautas de anistia e impeachment de ministros.