Governo notifica empresas que tentaram barrar clientes por convicção política

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou ao menos quatro estabelecimentos comerciais suspeitos de promoverem discriminação contra clientes devido ao posicionamento político. A medida, assinada na última quarta-feira (28), visa apurar denúncias de que essas empresas teriam recusado ou restringido o atendimento a apoiadores do presidente Lula (PT).

Entre os alvos da investigação está o Frigorífico Goiás, em Goiânia, que ganhou notoriedade ao exibir cartazes com mensagens de exclusão a petistas. Embora a defesa do proprietário, Leandro Nóbrega, alegue que as manifestações fazem parte do exercício da liberdade de expressão, o Tribunal de Justiça de Goiás já havia determinado anteriormente a retirada de mensagens discriminatórias do local.

Além do frigorífico, a Senacon notificou a Toldos Bom Tempo (MS), a Garagem do Espeto (SP) e a Mangiare Pizzaria e Restaurante (PB). Segundo a pasta, a conduta de anunciar a recusa de clientes por convicção política fere o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal, que veda a discriminação. As empresas têm cinco dias úteis para prestar esclarecimentos e detalhar as medidas tomadas para garantir o tratamento isonômico aos consumidores.

O cenário de intolerância política também se reflete no ambiente de trabalho. O Ministério Público do Trabalho já contabilizou 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito deste ano, com um salto expressivo de registros logo após o segundo turno. O Ministério da Saúde reforçou que qualquer forma de discriminação política em atendimentos, públicos ou privados, pode ser denunciada pelo canal 136.

Em resumo

• O Ministério da Justiça notificou quatro empresas por suposta publicidade discriminatória contra eleitores de esquerda.
• A Senacon investiga se houve recusa efetiva de atendimento, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
• O Ministério Público do Trabalho registrou mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral no período das eleições.
• O governo disponibilizou o canal 136 para denúncias de discriminação política em serviços de saúde.