Governo federal investiga comércios que barram clientes por preferência política

Foto: “Petista aqui não é bem-vindo”, diz cartas no Frigorífico Goiás. Foto: Reprodução · Original e licença

O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu um procedimento para apurar a conduta de quatro estabelecimentos comerciais suspeitos de discriminar consumidores devido ao posicionamento político. As empresas foram notificadas na última quarta-feira (28) e possuem um prazo de cinco dias úteis para justificar as mensagens e placas que restringiam o acesso de eleitores de esquerda.

A investigação busca esclarecer se houve prática abusiva e publicidade discriminatória, condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição Federal. O governo solicitou que os responsáveis confirmem a autoria das publicações e detalhem quais providências foram tomadas para assegurar o atendimento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de suas convicções.

Entre os estabelecimentos notificados está o Frigorífico Goiás, em Goiânia, que já havia sido alvo de uma determinação do Tribunal de Justiça de Goiás para remover avisos excludentes. A defesa do proprietário, Leandro Nóbrega, argumentou que as postagens possuíam caráter humorístico e provocativo, sob o pretexto de liberdade de expressão. O empresário também negou acusações anteriores de interferência no exercício do voto de seus funcionários.

A lista de notificações inclui ainda a Toldos Bom Tempo, em Mato Grosso do Sul, a Garagem do Espeto, em São Paulo, e a Mangiare Pizzaria e Restaurante, na Paraíba. Enquanto alguns proprietários alegaram que as placas eram apenas brincadeiras entre amigos e que nunca impediram o consumo de ninguém, o governo mantém a apuração sobre o impacto dessas mensagens no direito de acesso aos serviços.

O clima de intolerância política também atingiu o mercado de trabalho. O Ministério Público do Trabalho contabilizou 3.290 denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno das eleições, com um aumento significativo de relatos logo após o encerramento da votação, o que pode desencadear processos judiciais por demissões motivadas por perseguição ideológica.

Em resumo: - A Senacon notificou quatro empresas por suspeita de discriminação política contra clientes. - Os estabelecimentos têm cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre placas e mensagens excludentes. - O governo apura se a conduta viola o Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais. - O Ministério Público do Trabalho registrou mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral no período recente.