Alcolumbre marca votação decisiva da PEC da Segurança Pública para terça-feira

Foto: Davi Alcolumbre e Lula Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A aprovação da matéria é um passo estratégico para o governo federal, uma vez que o presidente Lula condicionou a criação do novo Ministério da Segurança Pública ao aval do Congresso sobre o texto.

A tramitação da proposta havia sido interrompida antes do segundo turno das eleições devido a impasses sobre a redução da maioridade penal. A oposição pressionou pela inclusão de emendas que baixariam a idade penal para 14 anos em casos graves, enquanto o líder do governo, Camilo Santana (CE), propôs fixar o limite em 16 anos para crimes hediondos. O debate gerou divisões internas na bancada petista e, diante da falta de consenso para atingir os 49 votos necessários, a votação foi adiada.

A estratégia do Palácio do Planalto é isolar o tema da maioridade penal para evitar que ele trave o projeto principal. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reforçou que a redução da maioridade não faz parte do escopo original da PEC e deve ser tratada em comissão própria. O próprio presidente Lula defendeu publicamente a separação dos temas, afirmando que a prioridade é a aprovação da PEC antes de qualquer discussão sobre a maioridade penal.

Caso o texto sofra alterações que exijam o retorno à Câmara dos Deputados, aliados do governo articulam o fatiamento da proposta. Esse mecanismo permitiria a promulgação imediata dos pontos consensuais, enquanto apenas os trechos divergentes seguiriam para nova análise dos deputados.

A PEC visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando forças de segurança e conferindo maior autonomia à União e aos estados. O texto prevê medidas rigorosas contra o crime organizado, como a restrição à progressão de regime, o fim de saídas temporárias para crimes violentos e a expropriação de bens de facções e milícias.

Em resumo

• O Senado vota a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3).
• A aprovação é pré-requisito para a criação do novo Ministério da Segurança Pública.
• O governo tenta evitar que o debate sobre a maioridade penal atrase a votação principal.
• A proposta inclui o SUSP e endurece penas contra o crime organizado.