CNMP adia decisão sobre paridade de gênero no Ministério Público de São Paulo

Foto: Sede do Ministério Público de São Paulo, na capital - Rubens Cavallari - 11.dez.23/Folhapress · Original e licença

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou, nesta terça-feira (27), a análise sobre a validade da resolução que estabelece reserva de vagas para mulheres nas promoções por merecimento no Ministério Público de São Paulo (MPSP). O julgamento foi retirado da pauta após um pedido do corregedor nacional, Fernando da Silva Comin.

A medida, aprovada pelo Conselho Superior do MPSP em 2025, prevê a alternância de gênero nas promoções ao cargo de procurador de Justiça até que o público feminino alcance 40% das vagas no segundo grau. Atualmente, a composição do órgão é majoritariamente masculina, com 72% de homens e apenas 28% de mulheres.

A política de ações afirmativas está suspensa desde outubro de 2025, quando o CNMP concedeu uma liminar a um grupo de promotores que questiona a legalidade da norma. Os autores da ação argumentam que critérios de promoção deveriam ser definidos por lei complementar, e não por regimento interno. Desde a suspensão, o MPSP promoveu oito homens e apenas uma mulher.

O corregedor Comin justificou o adiamento afirmando que o caso deve ser analisado em conjunto com uma proposta de política nacional de gênero para o Ministério Público. Embora a próxima sessão do conselho esteja agendada para 10 de novembro, ainda não há confirmação de que o tema será retomado.

O advogado Paulo Doron, que representa o grupo favorável à medida, defende que a iniciativa é uma correção histórica necessária. Segundo ele, as mulheres enfrentam barreiras estruturais, como a maternidade, para ascender na carreira.

Em resumo

• O CNMP adiou o julgamento sobre a reserva de vagas para mulheres no MPSP a pedido do corregedor nacional.
• A norma, suspensa desde 2025, visa atingir 40% de representação feminina no segundo grau.
• Desde a suspensão da política, o MPSP promoveu oito homens e apenas uma mulher.
• O caso será discutido junto a uma proposta de política nacional de gênero, com nova data ainda incerta.