STF amplia debate sobre proibição das bets com entrada de ministérios

Foto: Ministro do STF Luiz Fux Crédito: Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ampliar o leque de vozes na audiência pública que vai analisar os efeitos da proibição das apostas esportivas no país. Em despacho assinado neste domingo, o magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União para incluir os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública no debate, que ocorre nesta terça-feira, a partir das 10h.

A Advocacia-Geral da União justificou que a lista original de convidados estava muito restrita a empresas de apostas e entidades esportivas, o que poderia limitar a visão sobre o tema. Além das pastas do governo, Fux também permitiu que a Associação Brasileira de Supermercados participe da discussão. O objetivo central é avaliar as consequências da Medida Provisória nº 1.394/2026, que barrou a exploração de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

O ministro reconheceu que a medida gerou um cenário de incertezas, com diversos setores questionando a segurança jurídica e os reflexos financeiros sobre contratos que já estavam em vigor. Durante o evento, os representantes do Ministério da Justiça terão dez minutos para expor suas considerações às 14h40, seguidos pela equipe da Saúde, que terá o mesmo tempo de fala às 14h50.

Embora o impacto econômico seja um dos pilares da audiência, a inclusão da pasta da Saúde visa trazer a perspectiva sanitária para o centro da conversa. O ministro lembrou que o tribunal já tratou dos perigos da ludopatia e dos danos à saúde mental em um encontro anterior, realizado em novembro de 2024. Fux, que já havia manifestado preocupação com a vulnerabilidade dos apostadores diante dos riscos financeiros, conduzirá os trabalhos até o final da tarde.

Em resumo: - O STF promove audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir a proibição das apostas esportivas. - O ministro Luiz Fux incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça, além da Abras, para garantir maior diversidade de opiniões. - O debate foca nos impactos da MP nº 1.394/2026 sobre a economia e a segurança jurídica.