Ação popular questiona pagamento de salário a Flávio Bolsonaro no exterior

Foto: Flávio Bolsonaro. Foto: Divulgação · Original e licença

Uma ação popular protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no dia 31 de outubro de 2026, busca interromper o pagamento de salários e verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma argumentam que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos, desde o dia 27 de outubro, inviabiliza o exercício de suas funções legislativas.

O pedido judicial contesta a manutenção da estrutura de gabinete, incluindo auxílio-moradia e cota parlamentar, sob a alegação de que o uso desses recursos fere o princípio da moralidade administrativa e causa lesão ao erário. O senador, que viajou acompanhado da família, afirmou publicamente que pretende liderar a oposição ao governo a partir do exterior.

A situação de Flávio Bolsonaro é marcada por um impasse jurídico. Logo após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 25 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou a apreensão do passaporte do senador, proibindo sua saída do território nacional.

Até o momento, a defesa do parlamentar não se manifestou sobre o teor da ação popular. O processo segue em tramitação na esfera federal.

Em resumo

• Ação popular pede o corte de salários e verbas de gabinete de Flávio Bolsonaro.
• Autores alegam que a permanência do senador nos EUA impede o trabalho parlamentar.
• O senador deixou o país apesar de decisão judicial que proibia sua saída.