O risco de o fim da escala 6x1 virar apenas uma promessa de papel

Foto: Estátua da Justiça, vandalizada no dia 08 de janeiro na Praça dos Três Poderes é lavada por agente de limpeza. Foto: Reprodução · Original e licença

A recente promulgação do fim da escala de trabalho 6x1 pelo Congresso Nacional, celebrada por grande parte da população, enfrenta agora uma ameaça silenciosa nos tribunais superiores. Segundo análise do jornalista Leonardo Sakamoto, o julgamento do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, pode neutralizar os avanços conquistados pelos trabalhadores brasileiros.

O cerne da preocupação reside na possibilidade de o STF validar contratos comerciais como forma de afastar a competência da Justiça do Trabalho. Caso a Corte entenda que a existência de um contrato entre empresas prevalece sobre a realidade fática, a análise de eventuais fraudes migrará para a Justiça Comum. Para o colunista, isso abriria uma avenida para a pejotização irrestrita, transferindo ao trabalhador o ônus de provar o vínculo empregatício, o que na prática inviabiliza a proteção da CLT.

O cenário é agravado pela postura da Procuradoria-Geral da República, que já se manifestou de forma contrária aos interesses dos trabalhadores neste debate. Além disso, o horizonte legislativo aponta para novas tentativas de flexibilização, como a chamada PEC da Hora Trabalhada, que, sob o pretexto de negociação individual, pode fragilizar ainda mais a previsibilidade de renda e o descanso dos brasileiros.

Em resumo

• O STF julga o Tema 1389, que pode transferir litígios trabalhistas para a Justiça Comum e facilitar a precarização.
• A mudança pode tornar ineficaz o fim da escala 6x1 ao permitir que vínculos empregatícios sejam substituídos por contratos comerciais.
• A Procuradoria-Geral da República já se posicionou de maneira desfavorável aos trabalhadores no processo.