Congresso atende pleito histórico e aprova nível superior para técnicos do Banco Central

Foto: Sede do Banco Central, em Brasília Crédito: REUTERS/Adriano Machado · Original e licença

O Congresso Nacional concluiu a votação da Medida Provisória 1.375/2026, que estabelece a exigência de formação superior para o ingresso no cargo de técnico do Banco Central do Brasil. A matéria, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma vitória para os servidores da instituição, que buscavam essa atualização nos critérios de contratação há mais de 20 anos.

A aprovação final ocorreu no Senado na última quarta-feira (28), após o texto ter passado pelo crivo da Câmara dos Deputados no dia anterior. A mudança foi consolidada por meio de uma emenda articulada pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) durante a tramitação na comissão mista, contando com o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, incluindo a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), e o relator Eduardo Gomes (PL-TO).

Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), a alteração é necessária para adequar os requisitos de entrada à complexidade das funções atuais da autarquia, que lida com política monetária e supervisão do sistema financeiro. A entidade ressalta que a medida não altera automaticamente salários ou atribuições de quem já está na carreira, focando exclusivamente nos novos ingressantes.

Agora, o foco do sindicato volta-se para o Palácio do Planalto. A categoria pressiona pela sanção integral do texto e busca o apoio do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para garantir que a conquista seja mantida sem vetos. A MP 1.375/2026 também abrange outras pautas administrativas, como regras de indenização e gestão de cargos em diferentes órgãos federais.

Em resumo

• O Congresso aprovou a exigência de nível superior para técnicos do Banco Central.
• A medida é uma reivindicação de duas décadas articulada pelo SINAL.
• O texto segue para sanção do presidente Lula após aprovação nas duas Casas.
• A mudança afeta apenas futuros concursos, sem impacto imediato na atual estrutura salarial.