Fim da linha: senadores derrotados perdem foro e enfrentam STF sem proteção parlamentar

Foto: Senador Flavio Bolsonaro fala com jornalistas, em Brasília, após reunião com aliados 19 de maio de 2026 REUTERS/Mateus Bonomi Crédito: Mateus Bonomi / Reuters · Original e licença

A derrota nas urnas em 2026 impõe um novo e delicado cenário jurídico para um grupo de senadores. Com o encerramento dos mandatos em janeiro de 2027, parlamentares que respondem a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) perdem não apenas o foro privilegiado em casos específicos, mas também as garantias constitucionais que dificultam prisões e permitem a mobilização política contra decisões judiciais.

Entre os nomes que deixam o Congresso sob o radar da Corte está Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador, que descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes — como a proibição de viagens internacionais e a apreensão de passaportes —, encontra-se fora do Brasil. A Polícia Federal já cancelou seus documentos de viagem e investiga o descumprimento das ordens judiciais.

Além de Flávio, outros seis senadores não reeleitos acumulam pendências no STF. O levantamento aponta casos como o de Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suposto favorecimento ao Banco Master, e Weverton Rocha (PDT-MA), citado em apurações sobre fraudes no INSS e interferência em investigações de homicídio. Ambos negam as irregularidades.

A situação jurídica desses parlamentares é balizada por uma decisão do STF de março de 2025, que estabeleceu que o foro por prerrogativa de função pode ser mantido após o fim do mandato, desde que os fatos investigados tenham relação direta com o exercício do cargo. Especialistas apontam que, mesmo com a manutenção do foro em alguns casos, a perda do mandato retira a capacidade de articulação institucional que protege políticos em exercício.

Outros parlamentares também enfrentam o escrutínio da Justiça e de órgãos de controle:

- Carlos Viana (PSD-MG): investigado por repasses de R$ 3,6 milhões em emendas para a Fundação Oásis.

- Carlos Fávaro (PSD-MT): alvo de auditorias da CGU sobre emendas e de um pedido de impeachment no STF.

- Renan Calheiros (MDB-AL) e Zenaide Maia (PSD-RN): respondem a queixas-crime no Supremo.

Em resumo

• Senadores derrotados perdem proteções parlamentares, tornando-se mais vulneráveis a decisões judiciais.
• Flávio Bolsonaro é investigado por descumprir ordens do STF após deixar o país.
• O STF mantém o foro após o mandato apenas para crimes cometidos durante o exercício da função parlamentar.