Empresariado busca barrar alíquota de 11,3% da CBS no Senado

Foto: Prédio da Receita Federal Crédito: Agência Brasil · Original e licença

O Senado Federal tornou-se o palco de uma intensa disputa sobre o futuro da carga tributária brasileira. Representantes de diversos setores da economia iniciaram uma mobilização para questionar a alíquota de 11,3% sugerida pelo Tribunal de Contas da União para a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. O tributo, que entra em vigor em 2027 substituindo o PIS e a Cofins, é visto por empresários como um risco de aumento real na taxação, contrariando a promessa de neutralidade da reforma tributária.

A metodologia adotada pelo tribunal é o principal alvo das críticas. Entidades empresariais argumentam que o cálculo utilizou bases históricas distorcidas, ignorando decisões judiciais definitivas, como a exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federais. Além disso, o setor produtivo aponta que o índice de sonegação projetado pelo TCU está superestimado e que ajustes nas compras governamentais poderiam abrir espaço para um percentual menor, sem colocar em risco a arrecadação necessária para o superávit primário de 0,5% do PIB previsto para 2027.

O setor de telecomunicações, que não foi incluído nos regimes de exceção da reforma, manifestou preocupação com o impacto direto nos preços ao consumidor e na capacidade de investimento. Marcos Ferrari, à frente da Conexis, declarou que a alíquota proposta pelo tribunal é excessiva e pode prejudicar a competitividade do setor. Enquanto isso, o governo federal mantém cautela, observando que a transição do modelo de cobrança exige segurança para evitar rombos nas contas públicas.

Para resolver o impasse, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, convocou uma série de audiências públicas a partir de 11 de novembro. O objetivo é confrontar os dados do Ministério da Fazenda com as projeções do TCU e as demandas do mercado. O relator da reforma, Eduardo Braga, terá a missão de mediar o debate antes que o Senado fixe o percentual definitivo por meio de resolução, prazo que se encerra em 15 de dezembro.

Em resumo: - O setor privado contesta a metodologia do TCU para a CBS, alegando que o cálculo ignora decisões judiciais e superestima a carga tributária. - O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota final por resolução. - Audiências públicas na CAE começam em 11 de novembro para debater o tema com o governo e o tribunal.