Governo Lula articula criação de Ministério da Segurança Pública com avanço de PEC no Senado

O Senado Federal tem previsão de votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que amplia a coordenação da União no setor, é o passo decisivo para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concretize a criação de um ministério exclusivo para a área.

A nova pasta, caso seja viabilizada, deve concentrar órgãos estratégicos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O governo trabalha para definir o desenho administrativo final da estrutura ainda nesta semana.

A proposta, formulada durante a gestão de Ricardo Lewandowski, busca fortalecer a cooperação entre os entes federativos e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A estratégia faz parte do esforço do Palácio do Planalto em assumir maior protagonismo no combate ao crime organizado, tema que dominou o debate eleitoral de 2026.

O principal entrave para a votação no Senado permanece sendo a pressão da oposição pela inclusão da redução da maioridade penal no texto. O governo, contudo, resiste à manobra para evitar que a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a promulgação da emenda.

Em análise sobre o tema, o professor da PUC-RS, Rodrigo Azevedo, aponta que a PEC melhora a governança, mas alerta para riscos: "A PEC representa um avanço na governança da segurança pública". O especialista ressalta, porém, que o texto ainda carrega medidas de endurecimento penal que, segundo ele, não possuem eficácia comprovada no combate à criminalidade.

Em resumo

• O Senado vota nesta terça-feira a PEC que amplia o papel da União na segurança pública.
• A aprovação é condição para o governo Lula criar o Ministério da Segurança Pública.
• O novo ministério deve reunir PF, PRF, Senasp e Senappen.
• O governo tenta evitar a inclusão da redução da maioridade penal para não atrasar a tramitação.