Planalto articula no Senado para blindar PEC da Segurança e evitar atrasos

Foto: Ministro de Relações Institucionais, José Guimarães · Original e licença

O governo federal mobilizou sua base no Senado nesta terça-feira, 3 de novembro, com o objetivo de impedir que a discussão sobre a redução da maioridade penal trave a aprovação da PEC da Segurança Pública. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, coordenou uma reunião com lideranças governistas para definir que o texto deve ser votado exatamente como veio da Câmara dos Deputados.

A estratégia do Planalto é evitar que qualquer alteração no conteúdo obrigue a proposta a retornar para uma nova rodada de votações na Câmara, o que inviabilizaria o cronograma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo tem pressa para instituir o Ministério da Segurança Pública, pasta que centralizaria órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além das secretarias nacionais de Segurança e Políticas Penais.

Embora a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, insista em incluir emendas que reduzem a maioridade penal para 16 anos — e para 14 anos em crimes hediondos ou tráfico —, o governo defende que o tema seja tratado em uma PEC paralela. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, classificou a inclusão desse debate na PEC atual como um corpo estranho, reforçando que o foco deve ser a estruturação do sistema de segurança pública.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, recebeu a orientação de não acatar emendas que desfigurem o projeto original. Caso a oposição mantenha a pressão, o governo pretende levar a decisão para o plenário, confiando que possui os 49 votos necessários para garantir a aprovação da proposta sem as alterações indesejadas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que o Executivo não se opõe ao debate sobre a maioridade, desde que ele ocorra em um rito legislativo separado.

Em resumo: - O governo busca aprovar a PEC da Segurança sem mudanças para evitar que o texto retorne à Câmara. - A criação do Ministério da Segurança Pública é a prioridade para o fim do ano. - O Planalto quer tratar a redução da maioridade penal em uma proposta paralela. - A oposição mantém a tentativa de incluir a redução da maioridade via emenda no plenário.