Vitória histórica: Brasil oficializa fim da escala 6x1 e garante jornada de 40 horas
Com a promulgação da Emenda Constitucional 141, o país inicia a transição para o modelo 5x2, consolidando uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.
Foto: - Senado aprovou fim da escala 6x1 - Foto: Lula Marques/Agência Brasil · Original e licença
O Brasil deu um passo decisivo na proteção dos direitos trabalhistas com a promulgação da Emenda Constitucional 141, ocorrida em 16 de outubro de 2026. A medida, que encerra a exaustiva escala 6x1, estabelece a transição para uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
A nova legislação é o resultado de uma ampla mobilização popular, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e pelo apoio de mais de 3 milhões de assinaturas. No Congresso, a proposta avançou com votações expressivas: na Câmara, obteve 472 votos, enquanto no Senado foi aprovada por 75 a 1, sob a relatoria do senador Omar Aziz.
O cronograma de implementação será gradual para permitir a adaptação do mercado. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso. A meta final de 40 horas semanais será atingida em dezembro de 2027.
Em resumo
- A Emenda Constitucional 141 extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.
- A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com o limite de 42 horas e dois dias de folga obrigatórios.
- A jornada de 40 horas semanais entra em vigor em dezembro de 2027, mantendo a integralidade dos salários.
Fonte: Revista Fórum
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