Senado aprova por unanimidade PEC da Segurança e blinda texto contra manobras da oposição

Foto: Plenário do Senado Federal Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que estabelece uma nova arquitetura para a segurança pública no Brasil. A matéria, articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando um importante avanço na agenda de segurança do Executivo.

A sessão foi marcada por uma tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal no texto. Por 38 votos a 36, os senadores decidiram manter o debate sobre o tema fora da PEC, evitando que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o parecer original, alinhado à estratégia do governo de garantir a celeridade da tramitação.

A PEC 18/2025 insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e endurece o regime penal para integrantes de facções e milícias. Além disso, a proposta autoriza a criação de polícias comunitárias municipais e destina 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o financiamento do setor.

A aprovação é um passo estratégico para a criação do futuro Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha de Lula. Entre os nomes cotados para a pasta, destacam-se o promotor Lincoln Gakiya, o secretário nacional Chico Lucas, e os senadores Rui Costa e Camilo Santana.

Um fato curioso marcou a sessão: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença na votação de forma remota, mesmo estando nos Estados Unidos. Segundo o líder do PL, Carlos Portinho, o parlamentar habilitou seu dispositivo para participar por chamada de vídeo.

Em resumo

• A PEC 18/2025 foi aprovada por 73 a 0 no primeiro turno do Senado.
• O plenário rejeitou a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
• A proposta constitucionaliza o Susp e destina recursos do Pré-Sal para a segurança.
• O governo planeja a criação de um ministério específico para coordenar a área.