Justiça dos EUA impõe derrotas a Trump em ofensiva contra integridade do voto

Foto: Tanya Chutkan foi a juíza que assinou a determinação (Foto: Reprodução) · Original e licença

O governo de Donald Trump sofreu uma série de reveses judiciais significativos nesta segunda-feira (2), em meio a uma ofensiva para endurecer a fiscalização sobre a cidadania de eleitores. A juíza federal Tanya Chutkan, de Washington, D.C., proibiu a administração de compartilhar com autoridades estaduais listas de pessoas suspeitas de não possuírem cidadania norte-americana, apontando uma possível violação da legislação federal de privacidade.

A decisão de Chutkan atinge diretamente ações dos Departamentos de Justiça e de Segurança Interna, que já haviam enviado dados a estados como Califórnia e Washington. O governo buscava forçar funcionários eleitorais a separar os votos desses indivíduos para investigações posteriores, uma manobra que especialistas e autoridades locais alertam poder excluir indevidamente cidadãos aptos a votar, devido ao uso de bancos de dados desatualizados.

Paralelamente, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um pedido da gestão republicana que visava obrigar autoridades da Califórnia a segregar cerca de 20 mil cédulas de eleitores classificados pelo governo como possíveis não cidadãos. Outras instâncias judiciais também emitiram ordens impedindo o governo de exigir a remoção de eleitores dos cadastros ou de ameaçar funcionários responsáveis pela votação com processos judiciais.

A administração Trump sustenta que as medidas são necessárias para garantir a lisura do pleito, mas as decisões judiciais recentes travam a tentativa de ampliar a interferência federal nos procedimentos eleitorais estaduais. Enquanto as disputas seguem nos tribunais, o governo permanece impedido de impor alterações nos processos de votação e apuração.

Em resumo

• A juíza Tanya Chutkan proibiu o compartilhamento de listas de supostos não cidadãos por violar leis de privacidade.
• A Suprema Corte negou pedido para separar 20 mil votos na Califórnia.
• Decisões judiciais impedem o governo de forçar a remoção de eleitores ou a segregação de cédulas.
• A ofensiva federal visava endurecer a fiscalização, mas foi barrada por riscos de excluir eleitores habilitados.