Sebrae cria canal para proteger pequenos negócios de perseguição política

Foto: Parlamentares do PSOL pedem investigação da Polícia Federal sobre listas de boicote e ameaças contra trabalhadores e comerciantes identificados como apoiadores de Lula Crédito: Reprodução · Original e licença

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) implementou um protocolo oficial para amparar empreendedores que sofrem com campanhas de boicote motivadas por divergências políticas. A iniciativa visa oferecer suporte institucional diante de episódios de perseguição ou ameaças que extrapolem o direito de escolha do consumidor.

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a proteção é fundamental para a economia nacional, dado que os pequenos negócios representam 97% das empresas e mais de 60% dos empregos no país. A entidade reforça que, embora o boicote por si só não seja ilegal, a situação muda quando ocorrem ofensas ou abusos, casos que serão encaminhados ao Ministério Público após análise interna.

Para garantir a eficácia de futuras medidas judiciais, o setor jurídico do Sebrae orienta que os empresários preservem registros de ataques, como capturas de tela, datas e perfis dos responsáveis. A recomendação é evitar o confronto direto nas redes sociais e não replicar listas de boicote, o que pode aumentar a exposição negativa do estabelecimento.

Além do suporte aos donos de empresas, o protocolo também abrange a proteção de trabalhadores contra discriminação política no ambiente laboral, com denúncias de assédio podendo ser direcionadas ao Ministério Público do Trabalho. O atendimento para orientações está disponível pelo telefone 0800 570 0800 e pelo canal da Ouvidoria da instituição.

Em resumo

• O Sebrae criou um protocolo para receber relatos de empresários vítimas de boicotes políticos.
• Denúncias com indícios de abusos ou ameaças serão encaminhadas ao Ministério Público.
• Empresários devem documentar ataques e evitar o engajamento em confrontos públicos nas redes sociais.
• O suporte também se estende a trabalhadores que sofram discriminação política no ambiente de trabalho.