STF: Flávio Dino assume relatoria de ação da CNC que tenta adiar fim da escala 6x1

Foto: O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal - Foto: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta quarta-feira (4) como o relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade busca na Justiça o adiamento dos prazos estabelecidos para a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 no país.

A confederação patronal solicita que a primeira etapa da transição, prevista para começar em 16 de dezembro, seja transferida para outubro de 2027. Além disso, a entidade pede que a redução definitiva da carga horária para 40 horas semanais seja prorrogada até outubro de 2028. O ministro tem autonomia para decidir individualmente sobre o pedido de liminar antes de levar o tema ao plenário da Corte.

Em sua argumentação, a CNC alega que o intervalo de dois meses entre a promulgação da emenda constitucional, ocorrida em 16 de outubro, e o início da vigência das novas regras é insuficiente. A entidade sustenta que as empresas precisam de mais tempo para renegociar acordos coletivos e ajustar escalas, destacando que dezembro é um período de alta demanda devido às festas de fim de ano.

A emenda constitucional, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê uma implementação gradual. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.

Em resumo

• Flávio Dino é o relator da ação da CNC que tenta adiar o fim da escala 6x1.
• A entidade patronal alega falta de tempo para adaptação das empresas ao novo cronograma.
• A primeira fase da redução da jornada está marcada para entrar em vigor em 16 de dezembro.