Justiça Militar trava processo e mantém salários de Bolsonaro e generais golpistas até 2027

Foto: Jair Bolsonaro em solenidade do Dia do Exército Brasileiro, em São Paulo, em 2019. Foto: Reprodução · Original e licença

O Superior Tribunal Militar (STM) caminha para postergar até 2027 a definição sobre a perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro militares de alta patente. O grupo, composto pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier e pelos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na articulação golpista.

Embora o Ministério Público Militar tenha protocolado as representações para a Declaração de Indignidade para o Oficialato em fevereiro, o andamento dos processos tem sido moroso. A Corte alega que está realizando diligências solicitadas pelos gabinetes, mas a falta de movimentações públicas desde setembro e a proximidade do recesso judiciário, marcado para 20 de dezembro, tornam praticamente impossível uma resolução ainda neste ano.

Enquanto o tribunal não finaliza o julgamento, os cofres públicos continuam pagando os proventos dos condenados. Em setembro, Bolsonaro recebeu R$ 13.440,97 como capitão reformado. Já os generais e o ex-comandante da Marinha receberam valores expressivos: Almir Garnier embolsou R$ 39.278,37, Augusto Heleno R$ 39.864,13, enquanto Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto receberam R$ 38.542,82 cada. A perda do posto, caso decretada, cessaria esses pagamentos.

A Constituição exige que a Justiça Militar avalie a permanência de oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão. O grupo em questão recebeu penas que oscilam entre 19 e 27 anos e três meses de reclusão por crimes graves, incluindo golpe de Estado e organização criminosa. Caso a patente seja cassada, existe a previsão de que dependentes possam acessar pensões sob a regra da morte ficta.

Em resumo: - O STM deve adiar para 2027 o julgamento que pode retirar as patentes de Bolsonaro e quatro generais golpistas. - Os condenados seguem recebendo salários da União enquanto o processo não é concluído. - O recesso de fim de ano do tribunal inviabiliza qualquer decisão antes de 2027.