Dino convoca governo e setor produtivo para debater transição do fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir os detalhes da transição para o fim da escala de trabalho 6x1. O encontro reunirá representantes de centrais sindicais, entidades empresariais, o governo federal, além das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado.

A iniciativa ocorre após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionar a Corte questionando o cronograma de implementação da mudança. A entidade argumenta que a transição exige ajustes complexos em contratos, sistemas de ponto e processos de treinamento, especialmente com a proximidade da primeira fase da medida, prevista para 16 de dezembro.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em pauta, focando o debate apenas na viabilidade operacional da transição. Segundo Dino, o objetivo é permitir que as partes envolvidas encontrem soluções mais adequadas do que uma decisão judicial isolada.

Pela legislação aprovada, a carga horária semanal deve cair de 44 para 42 horas em dezembro deste ano, com a redução final para 40 horas prevista para o final de 2027. A CNC alega que o início da transição coincide com o período de festas de fim de ano, o que dificultaria a adaptação imediata das escalas de trabalho.

Em resumo

• Flávio Dino marcou audiência de conciliação para o dia 10 de novembro.
• O debate foca na implementação da transição da escala 6x1 para 5x2.
• A CNC questiona o cronograma, citando dificuldades operacionais no fim de ano.
• A primeira etapa da redução da jornada está programada para 16 de dezembro.