Indústria questiona cálculo de 11,3% para a CBS e cobra revisão do Senado
A CNI contesta a metodologia do TCU para definir a alíquota da nova contribuição federal e pede que parlamentares analisem o impacto econômico antes do prazo final de dezembro.
Foto: Crédito: IA / Brasil 247 · Original e licença
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Senado Federal para solicitar uma reavaliação sobre o percentual de 11,3% definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A entidade patronal sustenta que o índice, previsto para entrar em vigor em 2027, pode elevar a carga tributária além do patamar atual, sobrecarregando tanto as empresas quanto o bolso dos brasileiros.
O cronograma legislativo impõe que os senadores tomem uma decisão definitiva até o dia 15 de dezembro. Caso o Congresso não estabeleça um novo valor dentro desse período, a alíquota calculada pelo tribunal será adotada automaticamente. A confederação defende que o debate não deve se limitar a critérios puramente matemáticos, mas precisa considerar os reflexos reais na economia.
O centro da discordância técnica está no recorte temporal utilizado pelo TCU. A CNI aponta que o cálculo se baseou na média de arrecadação entre 2012 e 2021, um intervalo que, segundo a entidade, não espelha a dinâmica fiscal contemporânea. A indústria argumenta que o período foi marcado por distorções, como o efeito da integração do ICMS e do ISS na base de cálculo das contribuições PIS e Cofins, o que inflou artificialmente os números de arrecadação da época.
Para a confederação, o uso de dados mais recentes poderia apontar para uma alíquota de referência menor. Além disso, a entidade sugere que o Senado pondere variáveis que ainda geram incertezas, como o impacto do combate à sonegação, as regras para compras públicas e a arrecadação esperada com o Imposto Seletivo. A CNI reforça que o país já opera com uma carga tributária elevada e que é preciso cautela para não sufocar a atividade produtiva com novos custos.
Em resumo: - A CNI contesta a alíquota de 11,3% da CBS calculada pelo TCU. - O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual final. - A indústria alega que o cálculo do tribunal usa dados defasados e distorcidos. - A CBS faz parte da reforma tributária e substituirá o PIS e a Cofins.
Fonte: Brasil 247
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