Câmara articula votação da maioridade penal para dezembro após alinhamento entre cúpulas
A proposta de redução da maioridade penal ganha tração na Câmara dos Deputados com previsão de votação para o início de dezembro, impulsionada por um entendimento entre as lideranças do Legislativo.
Foto: Presídio Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil · Original e licença
A Câmara dos Deputados prepara o terreno para votar, na primeira semana de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição que altera a maioridade penal. O cronograma foi confirmado pelo relator da matéria, deputado Mendonça Filho, que pretende levar o texto ao plenário ainda antes do encerramento de novembro. O avanço da pauta é resultado de uma articulação direta entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Embora o desenho final da proposta ainda esteja em construção, o relator sinalizou que sua preferência pessoal é fixar os 16 anos como idade base para a responsabilização penal. A discussão ocorre em paralelo a debates no Senado, onde parlamentares apresentam visões distintas. O senador Rogério Marinho defende uma mudança mais ampla, que permitiria a redução da maioridade para 14 anos em situações de crimes hediondos ou participação em grupos criminosos. Já o senador Camilo Santana, representando a bancada do PT, propõe que a redução para 16 anos seja aplicada exclusivamente em casos de crimes graves, como homicídio e estupro.
Ao defender a medida, Mendonça Filho argumentou que a punição de jovens que cometem crimes graves é uma questão de ordem moral, desconsiderando críticas baseadas em estatísticas sobre a participação de adolescentes em delitos. Para lidar com o temor de que jovens detentos sejam cooptados por facções, o relator sugeriu a criação de alas separadas em presídios, financiadas por aportes adicionais no Fundo Penitenciário Nacional e no Fundo Nacional de Segurança.
Em resumo: - A Câmara dos Deputados planeja votar a redução da maioridade penal na primeira semana de dezembro. - O relator Mendonça Filho defende a idade de 16 anos como regra, enquanto senadores divergem sobre a abrangência da medida. - O projeto prevê recursos extras para garantir a separação de jovens detentos em unidades prisionais.
Fonte: Brasil 247
O que você acha desta notícia?
Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.