Congresso libera reforço bilionário para proteger indústria e exportadores nacionais

Foto: 22.07.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sanção do Projeto de Lei de linhas de crédito , de 2026, que destina recursos a linhas de crédito do Programa Brasil Soberano, no Palácio do Planalto, Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert · Original e licença

Uma comissão mista do Congresso Nacional validou, nesta quinta-feira (5), o relatório referente à Medida Provisória 1.379/2026. A decisão permite que o governo federal injete R$ 13,5 bilhões adicionais no programa Brasil Soberano 3, elevando a capacidade total de crédito para R$ 22,6 bilhões. A iniciativa é operada pelo BNDES e busca amparar setores produtivos diante de barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos e das incertezas causadas por conflitos internacionais.

O programa, lançado pelo governo Lula em julho, foca em garantir a sobrevivência de exportadores e cadeias estratégicas, como a de fertilizantes, mineração, agronegócio e indústrias farmacêuticas. Os recursos podem ser aplicados na manutenção das operações, compra de maquinário, inovação e fortalecimento da produção interna, reduzindo a dependência externa.

A senadora Leany Lemos (PSB-DF), relatora da proposta, alterou o texto original para eliminar uma trava burocrática que atrelava a liberação dos novos recursos ao retorno de verbas de operações passadas. A parlamentar argumentou que manter essa dependência tornaria a execução do crédito refém de variáveis imprevisíveis, alheias à real necessidade das empresas. Com a mudança, o programa ganha agilidade para atender à demanda, que já ultrapassa R$ 10 bilhões em pedidos, sendo que R$ 7,7 bilhões já foram autorizados.

Apesar do avanço na comissão, o texto ainda precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para a conclusão da votação é 18 de novembro de 2026; caso contrário, a medida perderá sua validade jurídica.

Em resumo: - Comissão mista aprovou R$ 13,5 bilhões extras para o Brasil Soberano 3, totalizando R$ 22,6 bilhões em crédito. - A relatora Leany Lemos removeu restrições que limitavam o uso dos recursos, garantindo maior flexibilidade ao programa. - A procura das empresas já supera R$ 10 bilhões, com R$ 7,7 bilhões já liberados pelo BNDES. - O Congresso tem até 18 de novembro para votar a medida e evitar que ela caduque.