Patronato recorre ao STF para tentar adiar o fim da escala 6x1 no comércio

Foto: Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ficou responsável por analisar um pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo que tenta empurrar para datas futuras as mudanças na jornada de trabalho estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026. A entidade patronal busca uma decisão liminar para suspender os prazos que começam a valer já em dezembro deste ano.

Na prática, o setor quer mais tempo para se adaptar às novas regras que visam o fim da escala 6x1. A confederação propõe que a redução da jornada semanal para 42 horas e a garantia de dois dias de descanso, originalmente marcadas para 16 de dezembro de 2026, sejam adiadas para outubro de 2027. O pedido também inclui o adiamento da jornada definitiva de 40 horas semanais, que passaria do final de 2027 para outubro de 2028.

A justificativa apresentada pela entidade é que o cronograma atual seria incompatível com o funcionamento do comércio durante as festas de fim de ano. Segundo a confederação, as empresas já haviam estruturado suas escalas e contratações temporárias para o Natal e o Réveillon antes da promulgação da emenda em outubro. O grupo argumenta que realizar alterações profundas na organização do trabalho em um intervalo de apenas oito semanas seria uma medida materialmente inviável e excessivamente onerosa para os empregadores.

Apesar da tentativa de postergação, a entidade declarou no processo que não contesta a validade social da emenda constitucional nem pretende impedir que as novas regras de jornada sejam aplicadas futuramente. Agora, cabe ao ministro Flávio Dino avaliar se concede a liminar para suspender os prazos enquanto o mérito da ação não é julgado pelo tribunal.

Em resumo: - O ministro Flávio Dino é o relator da ação da CNC no STF que busca adiar o cronograma da Emenda 141/2026. - O setor patronal alega que a implementação imediata em dezembro prejudica o planejamento de fim de ano. - A entidade pede o adiamento das novas jornadas de trabalho por quase um ano.