TSE dá seguimento a ação do Novo contra chapa de Lula e Alckmin

Foto: TSE Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil · Original e licença

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o prosseguimento de uma ação movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A legenda alega suposto abuso de poder político durante o pleito de 2026 e agora a chapa terá cinco dias para apresentar sua defesa.

A acusação do Novo foca na edição de 35 atos normativos, entre decretos e medidas provisórias, publicados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, essas iniciativas, que incluíram o reajuste do Bolsa Família, teriam sido utilizadas para obter vantagem eleitoral. A legenda estima que o impacto financeiro dessas medidas alcance R$ 73 bilhões.

Após o recebimento da defesa, o ministro Cueva decidirá se o caso será arquivado ou se seguirá para a fase de instrução, que envolve a coleta de provas e oitiva de testemunhas. Conforme apurado pelo portal g1, esta é apenas uma das 11 ações que tramitam na corregedoria do TSE contra a chapa eleita.

O cenário jurídico eleitoral deste ano apresenta um volume recorde de contestações. Até o momento, o TSE contabilizou mais de 800 ações relacionadas ao processo eleitoral, superando significativamente os números registrados em 2022 e 2018. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) podem, em última instância, levar à cassação de mandatos e à inelegibilidade, embora exijam um longo processo de análise probatória.

Em meio à judicialização, o partido Novo tem mantido uma postura de confronto direto com as instituições. Enquanto a maioria das legendas reconheceu o resultado das urnas, o partido questionou a lisura do processo e afirmou que o país "não é uma democracia", acusando o PT de utilizar a máquina pública para se manter no poder.

Em resumo

• O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva admitiu a tramitação de ação do Novo contra a chapa Lula-Alckmin.
• A acusação aponta abuso de poder político em 35 atos normativos com impacto de R$ 73 bilhões.
• A defesa da chapa deve ser apresentada em até cinco dias.
• O TSE registra um volume recorde de mais de 800 ações eleitorais neste ano.