Jorginho Mello nomeia ex-esposa para conselho estadual em meio a questionamentos sobre teto salarial

Foto: Florianópolis (SC), 03/01/2023 – Governador Jorginho Mello no Centro Administrativo. Foto: Eduardo Valente/SECOM · Original e licença

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), nomeou sua ex-esposa, Elizete de Jesus Freitas Mello, para integrar o Conselho Estadual de Educação. A designação, oficializada em 19 de outubro, coloca a mãe dos dois filhos do gestor em um colegiado que possui remuneração base de R$ 18.504, conforme dados do Portal da Transparência sobre o antecessor no cargo.

A nomeação gera questionamentos sobre o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. Como Elizete já recebe R$ 32.230,63 mensais referentes à sua aposentadoria no serviço público, a soma dos rendimentos poderia ultrapassar o limite legal. O processo de escolha, contudo, corre sob sigilo, e o governo estadual não esclareceu os critérios adotados nem confirmou o valor exato que será pago à nova conselheira.

Segundo apuração da jornalista Amanda Miranda, do ICL Notícias, o ato de nomeação de Elizete fez parte de um pacote com seis movimentações no órgão. A trajetória profissional da ex-esposa do governador também chama a atenção por saltos remuneratórios ocorridos em 2014, período em que Jorginho Mello exercia mandato como deputado federal.

O episódio se soma a uma série de movimentações envolvendo o círculo familiar e aliados do governador. Recentemente, a Justiça barrou a nomeação de outro filho de Jorginho, Filipe Mello, para a Secretaria da Casa Civil, sob o argumento de possível prática de nepotismo. Paralelamente, o filho Bruno Mello assumiu um cargo de pró-reitor na Universidade do Vale do Itajaí, instituição que recebe recursos do programa estadual Universidade Gratuita.

Em resumo

• Elizete Mello foi nomeada para o Conselho Estadual de Educação em processo mantido sob sigilo.
• A soma da nova remuneração com a aposentadoria da conselheira pode exceder o teto constitucional.
• O governo de Santa Catarina não respondeu aos questionamentos sobre os critérios da nomeação.