Governo mantém imposto sobre exportação de petróleo para garantir abastecimento interno

Foto: Um trabalhador verifica o nível de óleo na plataforma offshore Cidade Angra dos Reis, no campo de petróleo de Lula, a cerca de 300 km da costa do Rio de Janeiro Crédito: REUTERS/Sergio Moraes · Original e licença

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou a prorrogação da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo. A medida, que entra em vigor neste sábado (7), estende a cobrança até o dia 31 de dezembro, mantendo a estratégia do governo federal para assegurar o fornecimento de matéria-prima às refinarias brasileiras.

Implementado em março pela gestão do presidente Lula, o tributo possui caráter regulatório. A decisão de manter a taxação responde à instabilidade no cenário internacional, onde tensões geopolíticas, especialmente no Oriente Médio, mantêm o preço do barril acima dos US$ 80. O objetivo central é mitigar o impacto dessas oscilações nos preços dos derivados, como o diesel, para o consumidor final.

Apesar de ter enfrentado contestações judiciais por parte de entidades do setor, a cobrança segue vigente após decisões favoráveis ao governo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Do ponto de vista fiscal, o imposto tem sido um importante aliado para o equilíbrio das contas públicas.

Segundo dados da Receita Federal, o tributo arrecadou R$ 2,943 bilhões apenas em setembro, totalizando R$ 12,869 bilhões no acumulado de 2026. Projeções do Tesouro Nacional estimam que as receitas totais provenientes do petróleo alcancem R$ 64,5 bilhões até o fim do ano, auxiliando no esforço de redução do déficit fiscal projetado.

Em resumo

• A alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo foi prorrogada até 31 de dezembro.
• A medida visa proteger o mercado interno diante da alta nos preços internacionais do barril.
• O imposto arrecadou R$ 12,869 bilhões ao longo de 2026, ajudando a mitigar o déficit fiscal.