Decisão sobre bets coloca sob lupa passado de desembargadora do TRF-3

A desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), voltou ao centro das atenções após conceder uma liminar que permite a três casas de apostas — Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online — retomarem suas operações no país. A decisão, assinada em 3 de novembro, contraria as restrições impostas pelo governo federal, que busca regular o setor. A Advocacia-Geral da União (AGU) já sinalizou que irá contestar o despacho judicial.

A magistrada, que ascendeu ao cargo de desembargadora em 2023 por antiguidade, carrega um currículo marcado por diversas controvérsias jurídicas. Entre os episódios mais notórios está sua vinculação à Operação Anaconda, investigação da Polícia Federal que apurou um esquema de venda de sentenças. Naquele período, Soveral foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva, sob a acusação de favorecer o ex-governador Paulo Maluf, o que resultou em seu afastamento temporário das funções judiciais.

O histórico da desembargadora também inclui uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF em 2017, que trata de suspeitas de enriquecimento ilícito. O processo, que teve o patrimônio da magistrada alvo de bloqueios cautelares, foi incluído na pauta de julgamentos da 6ª Turma do TRF-3 em março de 2026. Além disso, ela já enfrentou acusações de abuso de autoridade, como no caso em que teria requisitado policiais para apreender o material de trabalho de jornalistas que a fotografavam em 2003.

Embora tenha acumulado processos disciplinares e investigações fiscais ao longo das décadas, muitos desses casos não resultaram em punições definitivas. Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento de um processo administrativo contra ela por omissão de rendimentos, alegando que o prazo para a punição havia expirado. A defesa da magistrada sempre sustentou a regularidade de seus atos e negou qualquer irregularidade em sua conduta profissional.

Em resumo: - A desembargadora Adriana Pileggi de Soveral autorizou o funcionamento de três casas de apostas, decisão que será recorrida pela AGU. - A magistrada possui um histórico de investigações que inclui a Operação Anaconda e denúncias por corrupção e improbidade. - Diversos processos contra a desembargadora foram encerrados ao longo dos anos devido à prescrição dos prazos legais.