Justiça Federal encerra processo sobre caso 'Wal do Açaí' envolvendo Jair Bolsonaro

A Justiça Federal de Brasília decidiu extinguir a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua ex-assessora parlamentar, Walderice Santos da Conceição, conhecida como 'Wal do Açaí'. A decisão, assinada pelo juiz federal Rodrigo Godoy Mendes, da 6ª Vara do Distrito Federal, foi proferida nesta quinta-feira (5).

O processo, que teve origem em uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), apurava a suspeita de que Walderice teria sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados entre fevereiro de 2003 e agosto de 2018. O órgão ministerial solicitava o ressarcimento de R$ 280.273,44 aos cofres públicos, alegando atipicidade na movimentação financeira e ausência de prestação de serviços.

Em sua sentença, o magistrado argumentou que não foram apresentadas provas concretas de nomeação fictícia ou desvio de função. Segundo o juiz, a nomeação para cargos em comissão não exige obrigatoriamente a presença física do servidor na sede do Parlamento, em Brasília, podendo ocorrer no estado de representação do parlamentar. O magistrado destacou que 'não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu'.

O caso ganhou notoriedade em 2018, após reportagem revelar que a assessora trabalhava em um comércio de açaí na Vila Histórica de Mambucaba, localidade onde Bolsonaro possuía casa de veraneio. À época, o então deputado afirmou que a funcionária prestava serviços de acompanhamento de demandas regionais. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão judicial.

Em resumo

• A Justiça Federal extinguiu a ação de improbidade contra Jair Bolsonaro e Wal do Açaí.
• O MPF acusava a ex-assessora de ser funcionária fantasma por 15 anos, pedindo ressarcimento de R$ 280 mil.
• O juiz Rodrigo Godoy Mendes não identificou provas de irregularidades ou desvio de função.
• O Ministério Público Federal ainda tem a possibilidade de recorrer da sentença.