Justiça encerra processo sobre caso Wal do Açaí envolvendo Jair Bolsonaro

Foto: Wal do Açaí ao lado de Carlos e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução · Original e licença

A Justiça Federal de Brasília decidiu extinguir a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. A decisão, proferida na última quinta-feira (5) pelo juiz Rodrigo Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, encerra o processo que apurava a suspeita de que a assessora teria atuado como funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o magistrado entendeu que não foram apresentadas provas suficientes de irregularidades. Em sua sentença, Mendes afirmou que não houve comprovação de nomeação fictícia, desvio de função para atividades domésticas ou lesão aos cofres públicos. O juiz destacou ainda que o exercício de cargos comissionados por parlamentares não exige presença obrigatória na sede do Legislativo em Brasília, sendo possível a atuação em estados de representação.

O Ministério Público Federal (MPF) sustentava que Walderice ocupou o cargo de secretária parlamentar entre 2003 e 2018 sem prestar serviços à Câmara, pleiteando o ressarcimento de R$ 280.273,44. No entanto, o magistrado avaliou que não ficou demonstrado qualquer repasse indevido de valores ou apropriação de salários. O MPF ainda pode recorrer da decisão.

Em resumo

• A Justiça Federal extinguiu a ação de improbidade contra Jair Bolsonaro e Wal do Açaí.
• O juiz não encontrou provas de nomeação fictícia ou prejuízo ao erário público.
• O MPF pedia o ressarcimento de mais de R$ 280 mil, mas a decisão cabe recurso.