Tarifa zero: Governo quer bancar transporte gratuito, mas setor alerta para rombo bilionário

O governo federal colocou como prioridade para o final deste ano a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a tarifa zero no transporte público aos sábados, domingos e feriados. A estratégia, enviada ao Congresso em 21 de outubro, prevê o redirecionamento de 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória para custear a gratuidade, totalizando cerca de R$ 12 bilhões anuais a partir de 2027.

Enquanto o Ministério das Cidades, amparado por estudos realizados em parceria com o Ipea, defende que o montante é suficiente para cobrir a operação nos fins de semana, o setor de transporte apresenta números mais pessimistas. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que o custo real para ônibus, metrôs e trens pode chegar a R$ 20,8 bilhões. A divergência ocorre porque a entidade projeta a necessidade de aumentar a oferta de veículos em 20% para atender à demanda que costuma crescer com a gratuidade.

Especialistas do mercado financeiro também demonstram cautela. Tiago Sbardelotto, economista da XP, avalia que o valor proposto pelo governo cobriria apenas o sistema de ônibus, deixando de fora outros modais. Já o pesquisador do Ipea, Rafael Pereira, destaca que o sucesso da medida depende menos do volume de recursos e mais da qualidade dos contratos de concessão. Segundo ele, sem exigências de transparência e metas de produtividade, o investimento corre o risco de ser ineficiente.

Além do desafio financeiro, a proposta enfrenta um obstáculo político significativo: a resistência de parlamentares em abrir mão de quase um quarto de suas emendas impositivas. O governo sustenta que a medida não impacta a meta fiscal, por tratar-se de um remanejamento de verbas já previstas, mas o debate sobre a viabilidade da conta deve dominar as discussões no Legislativo nas próximas semanas.

Em resumo

• O governo propõe usar R$ 12 bilhões de emendas parlamentares para financiar tarifa zero no transporte aos fins de semana.
• A NTU estima que o custo real pode chegar a R$ 20,8 bilhões, incluindo metrôs e trens.
• Especialistas alertam para a necessidade de melhorar a regulação dos contratos com empresas de ônibus.
• A PEC enfrenta resistência no Congresso devido à vinculação de verbas de emendas.