Justiça manda prender desembargadora baiana após fuga para Portugal
Após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, magistrada e filho tiveram prisão decretada pelo STJ por descumprirem obrigações e deixarem o país.
Foto: Fachada do Superior Tribunal de Justiça Crédito: Nei Pinto/TJBA · Original e licença
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ordenou a captura da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli. A sentença impõe 14 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado para ambos, punição decorrente de um esquema de venda de sentenças que abalou o Judiciário baiano.
A decisão judicial foi motivada pela constatação de que a magistrada e seu filho abandonaram o território brasileiro em 21 de setembro, com destino a Lisboa. O Ministério Público Federal alertou o tribunal que os réus forneceram um endereço falso para a Justiça, o que impediu que oficiais de justiça os localizassem em outubro. Para o relator, a manobra indica uma tentativa clara de escapar da execução da pena.
O processo é um desdobramento da Operação Faroeste, que revelou um sistema de propinas envolvendo a grilagem de terras no oeste da Bahia. As investigações apontaram que a desembargadora e seu filho teriam movimentado cerca de R$ 2,4 milhões em subornos, utilizando advogados como intermediários para favorecer interesses privados em decisões judiciais.
Anteriormente, a dupla havia firmado acordos de delação premiada, o que permitiu que deixassem a prisão preventiva em 2021. Contudo, o ministro Og Fernandes anulou esses benefícios em novembro de 2024. A acusação comprovou que os réus pararam de colaborar com as autoridades, faltaram a audiências obrigatórias e não realizaram os pagamentos das multas estipuladas no acordo.
Durante o julgamento, a Defensoria Pública da União, que representa os réus, sustentou que a defesa técnica foi prejudicada pela falta de acesso a documentos e provas que estariam sob posse da Polícia Federal. O argumento, porém, não impediu o endurecimento das medidas cautelares por parte do STJ.
Em resumo: - A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e seu filho foram condenados a mais de 14 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. - O STJ expediu mandados de prisão após a dupla fugir para Portugal e fornecer endereço falso à Justiça. - Os acordos de delação premiada foram cancelados em 2024 por descumprimento de obrigações processuais.
Fonte: Brasil 247
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